CRÔNICAS HISTÓRICAS: AGOSTO DE 2006

Neste mês, apresento-lhes uma portaria de 1865, seguida de uma lei de 1867 sobre a Força de Polícia, nesta sessão por se tratar de material histórico. Nela temos a regulamentação das gratificações recebidas pelos músicos da banda de polícia – órgão estatal – ao tocar em eventos particulares. Este documento foi coletado pelo historiador Vicente Salles e encontra-se em uma cópia datilografada no acervo do mestre na Biblioteca do Museu da UFPA.

“ PORTARIA 18.4.1865, CLGP T27 P. II
‘O Presidente da Província, conformando-se com a proposta do major encarregado da Companhia de Polícia, resolve aprovar o seguinte: Tabela das gratificações que deve perceber a banda de música do corpo de polícia por tocar em festas particulares

Procissões 50$000 rs.
Vésperas de Festas 40$000 ‘
Ditas e fogos de artifício
(não passando de 1 hora da noite) 100$000 “
Batisados 50$000 “
Bailes (não passando de 1 hora
da noite) 100$000 “
Enterros de anjos 50$000 “
Espetáculos (na porta do teatro) 60$000 “
Almoços, jantares, passeios marítimos, e novenas, ao que se convencionar.

A metade destas gratificações será aplicada ao concerto e substituição dos instrumentos e a outra metade será distribuída proporcionalmente aos músicos.
Palácio da presidência da Província do Pará em 18 de abril de 1865. – Dr. José Vieira Couto Magalhães.

LEI 526, de 1/11/1867. T. 29.P.1

‘Autoriza o governo da província a dar nova organização à Força Policia, que é fixada em 400 praças’ Joaquim Raimundo de Lamare, Presidente da Província. Tabela 1.
Uma banda de música composta de mestre ensaiador – 1
Músicos de 1ª. Classe – 4
Ditos de 2ª classe – 6
Ditos de 3ª classe – 6. Total 17 músicos.

Tabela 4 – Dos vencimentos dos músicos


Mestre Ensaiador 1 1$600 584$000
Músico de 1ª. cl. 4 $560 E $440 F$180 A 430$00
“ 2ª. Cl. 6 350 E “ “ A 367$700
“ 3ª. Cl. 6 290 E “ “ A 332$150

Nota: “N”, número; “S”, soldo ; “E”, etapa ; “F” farda; “A” anual.

CLGP Tomo 34, P. 1ª.
LEI 738, 27/4/1872. “Manda vigorar durante o ano de 1873 a lei 696, de 23/10/1871, que fixa a força do corpo de polícia”. Abel Graça, Presidente da Província.

Artigos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, e 8: “O instrumental da extinta banda de música será vendido em hasta pública, e com seu produto far-se-á aquisição dos instrumentos precisos para crear-se uma banda de cornetas, concorrendo o Tesouro provincial com a diferença que porventura houver.
Parágrafo único: O número, classe, vencimentos da banda de cornetas, serão marcados pelo presidente da província, e terão execução provisória até que sejam submetidos à aprovação da Assembléia provincial na sua primeira reunião.
Artigo 9: Para servirem na banda de cornetas poderá o presidente da província alistar menores de 14 anos, sendo preferidos os filhos das praças do corpo, ou órfão e desvalidos.

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